Novo depoimento do acusado não implica reabertura de prazo para diligências. Com este entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso em Habeas Corpus interposto em favor de um réu por estupro de vulnerável. A defesa alegava que, como foi deferido pedido de novo interrogató… Source: Conjur
Cabe ao Direito Público analisar temas ambientais mais amplos, como a proteção do ser humano, a recuperação de áreas degradadas e o restabelecimento do abastecimento de água na região, enquanto o Direito Privado fica com questões específicas. Assim entendeu a Corte Especial do Superior Tribun… Source: Conjur
O princípio da insignificância pode ser aplicado em caso de crime previsto no Estatuto do Desarmamento. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu Habeas Corpus de ofício a réu por posse de munição de festim em casa. Ele respondia a ação penal por porte… Source: Conjur
Dos 16 juízes, desembargadores e servidores do Judiciário julgados em 2017 pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, 9 foram punidos com aposentadoria compulsória, por práticas que vão de negligência a manipulação de processo e até ameaças físicas. O número de membros da magistratura com … Source: Conjur
Fazer pedidos falsos e vender produto em esquema paralelo é justa causa para demissão. Por isso a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de revista de vendedor contra decisão que manteve sua dispensa por uma empresa de bebidas. O ex-empregado foi demitido por fazer pedidos fal… Source: Conjur
