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Arquivo Diário: 06/12/2017

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Fachin bloqueia bens de Geddel e familiares, após denúncia da PGR

Sem categoriaPor marceloadv06/12/2017Deixe um comentário

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, mandou bloquear frações de oito empreendimentos imobiliários atribuídos à família de Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer. Ele atendeu nesta quarta-feira (6/12) pedido apresentado em denúncia cont… Source: Conjur

Advogados poderão pedir sustentação oral até início da sessão no STJ

Sem categoriaPor marceloadv06/12/2017Deixe um comentário

Um ano depois de impor limites para sustentações orais, o Superior Tribunal de Justiça recuou e permitiu que advogados façam o pedido até o início das sessões de julgamento. Desde dezembro de 2016, a corte vinha exigindo solicitação até dois dias depois que a pauta era publicada. A antecipação nã… Source: Conjur

TRF-4 inclui OAB em ação sobre grampo da "lava jato" em escritório

Sem categoriaPor marceloadv06/12/2017Deixe um comentário

Depois de não reconhecer interesse jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil em controvérsia sobre grampos ilegais num escritório de advocacia, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, voltou atrás e decidiu admitir o Conselho Federal e a seccional paulis… Source: Conjur

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