Se o empregado tem o poder de contratar e demitir, ele não pode ser testemunha em processo trabalhista de um subordinado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa de tratamento de documentos contra o indeferimento de uma testemunha que, po… Source: Conjur
O dever de prestar alimentos a ex-cônjuge é medida excepcional e tem caráter temporário. Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou um homem de pagar cerca de R$ 3 mil por mês, em espécie, à sua ex-mulher. “O fim de uma relação amorosa deve estimular a indep… Source: Conjur
A Associação Paulista de Magistrados vai eleger neste sábado (25/11) a nova diretoria da entidade para o biênio 2018-2019. Os dois candidatos à Presidência já compõem a atual cúpula, mas se dividiram em chapas opostas: o juiz Fernando Figueiredo Bartoletti lidera o grupo “Unidos pela Magistratura… Source: Conjur
O Ministério Público Federal em Brasília ajuizou nesta semana ação civil pública para que as grades que ficam em torno dos prédios do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada sejam retiradas. O órgão afirma que as cercas violam o Conjunto Urbanístico de Brasília, … Source: Conjur
O agravo de instrumento pode ser utilizado para questionar a competência do juízo, mesmo que isso não esteja expressamente previsto no novo Código de Processo Civil. Esse foi o entendimento do ministro Luis Felipe Salomão, em um caso no qual a primeira instância negou exceção de incompetência. … Source: Conjur