STJ divulga entendimentos sobre juizados especiais criminais

O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta terça-feira (14/11) a edição 93 do Jurisprudência em Teses, que trata dos juizados especiais criminais.
Uma das teses considera que a impetração ou o exame de Habeas Corpus não é inviabilizado na hipótese em que o paciente aceita o benefício da sus…
Source: Conjur