Vereador terá de pagar R$ 52 mil por ofender presidente do TJ-RS

A liberdade de expressão é protegida pela Constituição, mas seu exercício não pode ofender os direitos de personalidade. Assim, o Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que confirmou a condenação, em danos morais, do advogado e vereador Adeli Sel…
Source: Conjur