Por ser proibida a expedição de precatórios complementares de valor pago e o fracionamento do valor da execução, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, negou a possibilidade de pagamento fracionado de honorários advocatícios em ação coletiva. A decisão atendeu agravo regimental apre… Source: Conjur
Muito mais do que simplesmente acompanhar a história constitucional do país, conhecer a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é a maneira mais inteligente e perspicaz de compreender como vem se conformando o desenho institucional do Brasil. Tal espécie de prognose foi em muito favorecida com… Source: Conjur
Reforçando suas críticas ao Direito Penal brasileiro, apontado como conivente com a criminalidade das classes média e alta, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirma: não está defendendo o punitivismo nem um Estado policial. Em palestra nesta terça-feira (7/11), Barroso… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça assinou um acordo com o Ministério do Meio Ambiente que prevê que a corte adotará técnicas para diminuir o impacto socioambiental, no âmbito do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). O plano de ações inclui iniciativas como a gestão de resíduos e … Source: Conjur
É discriminatória a dispensa de funcionário um dia após ele ter sofrido mal súbito no local de trabalho. A decisão é da 7ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho ao condenar um banco a pagar em dobro os salários relativos ao período de um ano e oito meses, no qual o funcionário recebeu auxílio-do… Source:…
O Tribunal Superior Eleitoral será, nesta quarta-feira (8/11), sede do lançamento da obra Estado Fiscal e Supremo Tribunal Federal, cujo autor é o professor doutor Luciano Felício Fuck. O livro é resultado de tese de doutorado defendida com brilho pelo autor na tradicional Faculdade de Direito do… Source: Conjur
O governador Geraldo Alckmin autorizou, no último dia 1º, o concurso para a Polícia Civil de São Paulo. A publicação no Diário Oficial confirma as 2.750 vagas para diversos cargos de nível médio e superior anunciadas em evento no Palácio dos Bandeirantes. Os salários variam entre R$ 3.428,38 e R$… Source: Conjur
O atual presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), desembargador Breno Medeiros, tomará posse como ministro do Tribunal Superior do Trabalho em sessão solene nesta quinta-feira (9/11), às 17h. A solenidade será no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, na sede do TST, em Bra… Source: Conjur
Por entender que não havia outro meio de investigar o vice-presidente da empresa JSL, Fernando Antônio Simões, senão por interceptações telefônicas, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira (7/11), Habeas Corpus pelo qual a defesa do executivo buscava o trancamento da ação … Source: Conjur
O rol de testemunhas deve ser apresentado na defesa prévia. Após este momento a substituição de testemunha só deve ocorrer se houver justificativa plausível. Esse foi o entendimento adotado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao negar substituição de testemunhas pedida pela defesa do engenh… Source: Conjur